A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Visa portanto substituir os livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais, a partir do sistema de contabilidade.
Objetivos da implantação além das obrigações legais:
- Melhorar o ambiente administrativo financeiro em termos da qualidade das informações
- Promover o fim da concorrência desleal
- Obter documento com validade jurídica para todos os fins
- Compartilhar informações
- Reduzir de custos
Resultados que estarão disponíveis após a implantação:
- Redução dos custos para o armazenamento de documentos
- Redução de custo com o cumprimento das obrigações acessórias
- Redução da necessidade de auditorias da Receita Federal
- Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle dos órgãos reguladores e administração tributária da União, Estados, DF e municípios
- Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas
- Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas Unidades Federadas e aos órgãos reguladores e de fiscalização.
Como Funciona:
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.
Programa Validador e Assinador: Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema.
Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração.
Apresentação do arquivo: Em regra, a periodicidade de apresentação é mensal.
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